Você tem direito ao Benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício concedido aos cidadãos de baixa renda. Eles não precisam verter contribuições para ter direito a ele, mas é fundamental comprovar alguns requisitos.
Nesse sentido, é preciso ter algum tipo de deficiência motora ou intelectual. Ainda, há um requisito em relação à renda per capita da família: ela não pode ser maior do que ¼ do salário mínimo nacional.
Dr. Davi Morais
OAB/BA 66.799
O escritório de Advocacia Davi Morais é especialista em Direito Civil, Consumidor, Direito de Família, Direito Trabalhista e Previdenciário, bem como, serviços extrajudiciais, tendo ampla experiência para solucionar casos de baixa, média e grande complexidade, no qual buscamos as melhores opções para os nossos clientes e parceiros. Destacamos pela Advocacia atualizada e dinâmica.
Requisitos Para Solicitar o Benefício
Veja Abaixo os Requisitos Para Solicitar o Benefício!
Você precisa atender a todos!
1- DEFICIÊNCIA
Ser portador de deficiência ou doença incapacitante;
2- CAD ÚNICO
Estar inscrito no CAD ÚNICO - Auxílio Brasil / Bolsa Família;
3- RENDA
Ter renda familiar mensal (per capta) igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
4- SEM PREVIDÊNCIA
NÃO estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
5- SEM BENEFÍCIO
NÃO estar recebendo benefício previdênciário de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.